A Câmara de vereadores de Balneário Arroio Do Silva aprovou, nesta terça-feira dia 06, a as contas do prefeito Evandro Scaini (Progressistas) relativas ao exercício financeiro de 2023. O parecer foi favorável tanto nas comissões da câmara quanto no tribunal de contas do estado (TCE- SC) órgão responsável por fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e garantir a conformidade dos atos istrativos com a legislação vigente.
O TCE-SC avaliou critérios como o cumprimento das metas fiscais, a legalidade das despesas, o equilíbrio orçamentário, a transparência nos investimentos e o respeito aos limites constitucionais nas áreas de saúde e educação. Esses aspectos são fundamentais para garantir que a gestão pública atue dentro dos princípios da responsabilidade fiscal, legalidade e boa governança.
O presidente da Câmara, Pedrinho Coelho, destacou a importância da fiscalização e da gestão responsável dos recursos públicos. “A aprovação das contas com base no parecer favorável do TCE-SC reforça a seriedade com que a istração tem tratado o dinheiro público. Isso dá segurança à população de que os recursos estão sendo bem geridos e aplicados com responsabilidade”, afirmou.
