Pelo menos 20 senadores já se manifestaram contrariamente ao Projeto de Lei que aumenta de 513 para 531 o número de deputados na Câmara Federal, a partir da próxima legislatura. Tal projeto tramitou em tempo recorde na Câmara dos Deputados, tendo sido aprovado no último dia 6 de maio. Para que possa ter validade, ele também precisa ser aprovado no Senado Federal, mas, ao que tudo indica, esta tarefa não será nenhum pouco fácil.
O projeto foi uma iniciativa da deputada federal Dani Cunha, do União Brasil do Rio de Janeiro, cujo Estado perderá quatro deputados na próxima legislatura, por conta da necessidade de redistribuição das cadeiras legislativas na Câmara Federal, no próximo mandato. Além do Rio de Janeiro, também terão sua representatividade diminuída no Congresso Nacional os Estados do Rio Grande do Sul, Piauí, Paraíba, Bahia, Pernambuco e Alagoas.
Em seu conjunto, estes Estados perderão 14 deputados federais, cujas cadeiras arão a pertencer a Santa Catarina, Pará, Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso. Santa Catarina, por exemplo, que atualmente ter 16 deputados federais, ará a ter 20 a partir de 2017. A redistribuição das cadeiras legislativas não tem nada a ver com o projeto que pretende aumentar o número de deputados. Independentemente da aprovação ou não do projeto pelo Senado, os Estados que tem direito a mais cadeiras na Câmara dos Deputado o terão, por conta de uma regulamentação imposta pelo Supremo Tribunal Federal.
O que se observa pelas opiniões, que se tornaram públicas no Senado Federal, no entanto, é que dificilmente o projeto que aumenta o número de deputados federais no país será aprovado na Câmara Alta. A não aprovação, por óbvio, está ligada a repercussão extremamente negativa, de tal projeto, junto a opinião pública.
Esta má repercussão também poderá ter reflexos diretamente em Santa Catarina. Isto porque, como ressaltado, nosso Estado já tem a garantia que aumentará de 16 para 20 o número de seus deputados federais. Por conta disto, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa poderá fazer valer dispositivo, de nossa constituição estadual, que aumenta de 40 para 44 o número de deputados estaduais no parlamento catarinense. Isto, no entanto, não precisa ser feito necessariamente pelo presidente da Assembleia, o deputado Júlio Garcia, do PSD. Ele pode simplesmente remeter este tema para uma análise mais profunda do departamento jurídico da presidência da Assembleia, fazendo com que o tema caia no ostracismo até o final do atual mandato, sem gerar reflexos negativos a sua presidência.
O fato é que, diante de um eleitorado tão conservador como é o catarinense, quando o tema é o aumento das despesas públicas, fatalmente a polêmica já está gerada.
Finais
Desde segunda-feira está acontecendo em Brasília a 26ª Marcha dos Prefeitos em Defesa dos Municípios. O evento é promovido pela Confederação Nacional dos Municípios. Entre os temas prioritários da edição deste ano estão a regulamentação da Reforma Tributária, o financiamento da saúde e da educação, os impactos das judicializações nos cofres municipais e a proposta de emenda constitucional que trata do parcelamento de dívidas previdenciárias. Cento e trinta prefeitos catarinenses estão participando da Marcha, mas nenhum é de nossa região. Por conta da expectativa da vinda de Jorginho Mello (PL) ao Extremo Sul Catarinense nesta semana, o que acabou sendo confirmado para a próxima sexta-feira, os prefeitos da região preferiram não participar da Marcha, priorizando a agenda com o governador.
A deputada federal Daniela Reinehr (PL) apresentou um Projeto de Decreto Legislativo que busca cancelar a portaria conjunta do Ministério da Pesca e do Meio Ambiente, que estipula um limite de 1.100 toneladas, para a pesca da tainha, na modalidade de arrasto de praia, em Santa Catarina. De acordo com a parlamentar, essa decisão foi tomada sem diálogo prévio com os pescadores locais e não possui uma fundamentação científica clara, o que pode prejudicar as comunidades tradicionais e a pesca artesanal no litoral do Estado.
Atualmente, o projeto está na pauta de votação em Comissão específica da Câmara dos Deputados, e já recebeu parecer favorável de seu relator. Vários outros políticos catarinenses já se levantaram contra esta medida do Governo Federal, que atinge francamente uma atividade econômica que é praticada há quase 300 anos em Santa Catarina. O interessante é que o Governo Federal não toma nenhuma medida para limitar a quantidade de pesca de arrasto dos navios pesqueiros em alto-mar. A atividade deles, em apenas um dia, ultraa em muito a quantidade de tainhas pescadas pelos pescadores artesanais do litoral catarinense durante todo um ano.
