Proposta foi para votação na noite desta quarta-feira (17) e contou com a aprovação de todos os vereadores de Araranguá.
Na noite desta quarta-feira (17) a Câmara de Vereadores de Araranguá aprovou por unanimidade um anteprojeto que propõe a criação do Fundo Financeiro Municipal Especial para aquisição de vacinas para o enfrentamento da COVID-19. O anteprojeto tem como objetivo autorizar doações, auxílios, contribuições, legados e transferências de natureza gratuita de entidades públicas ou privadas e de pessoas físicas ou jurídicas, com finalidade específica de aquisição das vacinas.
O anteprojeto é de autoria do vereador e vice-presidente da Câmara de Vereadores de Araranguá, Jair Anastácio (PT), que afirma que esse anteprojeto, que pode voltar para a casa em forma de projeto e faz com que se torne mais viável a vacinação da maioria dos araranguaenses. “Essa nossa ideia possibilita que o município possa receber recursos por doação de terceiros, seja de pessoa física ou jurídica, que queiram auxiliar na aquisição das vacinas e possibilitar o alcance do maior número de pessoas para salvaguardar a vida dos araranguaenses”, destacou.
Com o fundo, os recursos ficarão mais visíveis para qualquer pessoa. “Os recursos poderão ser acompanhados de melhor forma e esses serão fiscalizados pela população, garantindo que os recursos recebidos por doação, transferências ou de recursos próprios, sejam realmente gastos com a vacina”, falou Jair Anastácio.
O Poder Executivo, por meio da secretaria de Saúde, deve regular e controlar os investimentos nas vacinas. “Propomos que a secretaria municipal de Saúde realize a gestão istrativa e financeira do fundo e sugerimos ainda que o prefeito institua e regulamente um Comitê Gestor, para deliberações sobre a utilização dos recursos”, concluiu.
Fonte: Câmara de Vereadores de Araranguá
