Iniciada durante o governo Sandro Maciel (PT)/Rodrigo Turatti (então no PDT) e recebendo sequência durante a istração liderada pela dupla Mariano Mazzuco Netto (PP) e Primo Menegalli Júnior (PL), o Centro de Convivência da Melhor Idade, nos altos da Avenida 15 de Novembro – em frente ao Campus do IFSC – deve, finalmente, receber novo investimento financeiro, o que vai viabilizar sua conclusão e posterior inauguração.
Nesse sentido, na sessão de segunda-feira, dia 5, os vereadores aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária nº 10/2021, autorizando o Município a providenciar anulação e suplementação orçamentária na ordem de R$ 217.740,97.
Detalhes: 1º) a suplementação -que em síntese é o ree de recursos de uma pasta para outra, no caso para a Secretaria de Planejamento Indústria e Comércio - é necessária porque o contrato para execução da obra havia sido empenhado parcialmente. 2º) inicialmente o referido valor estava destinado para que a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos realizasse pavimentações de vias públicas, 3º) no início, a construção abrigaria o Centro de Convivência da Melhor Idade, mas ao apresentar o PL, na Câmara de Vereadores, a prefeitura refere-se à obra como “Centro para Eventos”.
Fardo extra para o contribuinte
Equívocos acontecem a todo momento, mas às vezes ocorrem desatenções que despertam curiosidade pela falta de zelo, cuidado e conferência, especialmente quando envolve o poder público municipal.
A “pérola” do momento, é que a Prefeitura de Araranguá pediu autorização - e durante a sessão dessa segunda-feira à noite, recebeu aval da Câmara de Vereadores, por meio da aprovação de projeto de lei formulado pelo Executivo Municipal - para “arcar” com despesas do transporte de um utensílio agrícola comercializado no dia 19 de outubro de 2020, durante leilão virtual dos chamados “bens inservíveis”.
O caso é inusitado e sem precedentes! Devido ao erro do funcionário, então responsável pelo Pátio de Máquinas da Prefeitura Municipal, o arrematante HH de Araújo Martins, de Ribeirão Preto/SP, recebeu uma ensiladeira, ao invés de uma colheitadeira de milho. Isso porque, o utensílio agrícola, comprado pelo paulista, foi equivocadamente entregue no município de Nova Santa Rita/RS, para outro arrematador do leilão.
O comprador constatou o erro e intercedeu junto ao Executivo Araranguaense. Ele solicitou, com razão, que a prefeitura não apenas providenciasse a entrega, como também pague os valores referentes ao transporte da ensiladeira, entre Nova Santa Rita, situado na Região Metropolitana do Rio Grande do Sul e Ribeirão Preto, em São Paulo.
Nessa verdadeira “barbeiragem” entre atos e bugalhos, mais uma vez quem paga a conta é o já combalido contribuinte, pois o dinheiro que será gasto no transporte da colheitadeira de milho provém da arrecadação de impostos e poderia ser investido em medicamentos, merenda escolar, material de higiene e limpeza e assim por diante...
Enfim, nessa confusão entre a atividade de uma ensiladeira, que corta pica e descarrega o milho e uma colheitadeira, que colhe, debulha e faz limpeza dos grãos, devemos agregar um exercício extra ao cidadão, que é “carregar nas costas” mais esta despesa.
