Durante a sessão virtual desta quarta, 23, os vereadores aprovaram o projeto de Lei nº 15/2020 que trata de alterações no Plano Plurianual (PPA) do município para o quadriênio de 2018 a 2021. A proposta encaminhada pelo Poder Executivo à casa tratou de adequar o orçamento para o próximo ano considerando o incremento na receita de R$ 16 milhões em virtude dos recursos destinados a construção da ponte sobre o Rio Araranguá entre o Morro dos Conventos e o Distrito de Hercílio Luz. A obra prevê também a pavimentação asfáltica das vias de o a ponte em ambas as comunidades.
Na oportunidade, os vereadores também aprovaram quatro emendas para o PPA relacionadas a outras situações. O orçamento de 2021 do município é previsto em R7 milhões. Nos quatro anos a previsão é que seja de R3 milhões a receita bem como a despesa.
Entre as emendas aprovadas, destacou-se a de autoria do presidente da Câmara, Daniel Viriato Afonso, que sugere a redução do orçamento destinado ao Poder legislativo para 6,5% da receita tributária do município ao invés dos 7% previsto legalmente. “Este pedido foi feito pela Aciva em reunião realizada no ano ado. Nada mais justo atendermos o pedido da entidade”, justificou o autor. A emenda foi aprovada pela maioria dos vereadores e subscrita por alguns deles.
Esta foi a última sessão de setembro. Os vereadores voltam a se encontrar nas sessões de outubro que iniciam dia 05/10.
Saiba quais foram os assuntos debatidos na sessão com a pauta do dia: https://www.cmva.sc.gov.br/camara/pautas/sessao_ordinaria/2020/1/0/850
